Condições Gerais de Contratação e Utilização
1.TITULARIDADE DO DOMÍNIO WWW.BICHOLASCOMTOLAS.PT
2.OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
3.INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS
4.RESPONSABILIDADES
5.OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES
6.PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
7.REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE
8.DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
9.CUSTOS DE ENVIO
10.CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES
11. GARANTIA DOS BENS DE CONSUMO E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA
12. FORMAS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
1. TITULARIDADE DO DOMÍNIO WWW.BICHOLASCOMTOLAS.PT
O site www.bicholascomtolas.com encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .com", é propriedade da Bicholas com Tolas, Comércio de Animais Unipessoal, Lda., com sede na Rua Sousa Aroso, 585, Matosinhos, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 508625513, com o capital social de € 5.000,00.
2. OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.bicholascomtolas.com e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual bicholascomtolas.pt disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na bicholascomtolas.com, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A Bicholas com Tolas reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.bicholascomtolas.com.
3. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS
O site www.bicholascomtolas.com destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A Bicholas com Tolas reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções e condições comerciais.
A utilização do domínio bicholascomtolas.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Bicholas com Tolas. Na eventualidade de encontrar noutros sites links que lhe permitam o acesso a www.bicholascomtolas.com, informamos que não temos qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte a descrição detalhada do produto para informação acerca das respetivas características.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar dos esforços da Bicholas com Tolas, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
Todas as campanhas promocionais têm stock e data limitada e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
A Bicholas com Tolas não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.bicholascomtolas.com. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
4. RESPONSABILIDADES
Todos os produtos comercializados na bicholascomtolas.com estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A Bicholas com Tolas não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
5. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
1) É proíbido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na bicholascomtolas.com;
3) Não utilizar identidades falsas;
4) A facultar dados pessoais e moradas corretas por forma a que a Bicholas com Tolas possa processar devidamente as encomendas;
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Bicholas com Tolas e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo, quaisquer alterações aos mesmos. A Bicholas com Tolas declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente. O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela Bicholas com Tolas, na qualidade de sua única e exclusiva titular. Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site. A Bicholas com Tolas reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
6. PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.bicholascomtolas.com é da responsabilidade da BIcholas com Tolas, Comércio de Animais Unipessoal, Lda . Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo, e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing direto. Ao titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos através do apoio a clientes indicando o seu o seu nome, apelido, morada e email.
O Utilizador autoriza a BIcholas com Tolas, Comércio de Animais Unipessoal, Lda a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.
Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “área do cliente”.
A BIcholas com Tolas, Comércio de Animais Unipessoal, Lda impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
7. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE
Para a realização de compras através do site www.bicholascomtolas.com é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. A Bicholas com Tolas informa que os preços praticados em www.bicholascomtolas.com são exclusivos da loja bicholascomtolas.com e que poderão variar dos preços da nossa loja fisica. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online. A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.bicholascomtolas.com. Os dados registados pela Bicholas com Tolas constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Bicholas com Tolas e o Cliente. É da responsabilidade da Bicholas com Tolas arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível. Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efeituada.
8. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
A Bicholas com Tolas apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a Bicholas com Tolas não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. O tempo de transporte depende do transportador que escolher e do destino da sua encomenda.
A Bicholas com Tolas só faz expedição nos dias úteis.
Os prazos de entrega são meramente indicativos. Caso se verifique rutura de qualquer bem encomendado, a Bicholas com Tolas poderá optar por:
(a) contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou
(b) cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos não confere o direito a indemnização.
9. CUSTOS DE ENVIO
Os custos de envio podem ser consultados na loja virtual www,bicholascomtolas.com. No carrinho das compras está disponível o botão para estimar o envio mediante as opções escolhidas.
10. CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES
Aplicável em compras realizadas em www.bicholascomtolas.com. O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até ao momento anterior do pagamento da mesma. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados. O não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a Bicholascomtolas.com reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Bicholas com Tolas ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato. No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a Bicholas com Tolas possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua receção acompanhados da fatura. Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se à loja físicad da Bicholas com Tolas, ou contactar a Bicholas com Tolas, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados. A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições: Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva etiqueta original e fatura; Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.. Após contacto com a Bicholas com Tolas e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
Bicholas com Tolas, Rua Sousa Aroso, 585 - 4450-289 Matosinhos
As despesas da devolução/troca são a cargo do Cliente exceto em caso de defeito do artigo que passam a ser da responsabilidade da Bicholascomtolas.com, sendo neste caso o valor das despesas de envio reembolsado ao Cliente.
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução. Se optar pela devolução do valor informamos que: O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento. No caso de pagamento por Multibanco, solicitamos que nos faculte um NIB para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida. A devolução só será efectuada após a verificação do estado do produto e num prazo máximo de 14 dias. A Bicholas com Tolas reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
11. GARANTIA DOS BENS DE CONSUMO E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA
DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio
Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos (exceto peças de desgaste decorrente do seu uso sendo esta determinada pelo Fabricante).
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente Bicholascomtolas.com, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Receberá indicações com os procedimentos a efetuar. Após a receção do artigo nas instalações da Bicholas com Tolas faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional. Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a Assistência Técnica da marca.
12. MODOS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS.
- Ref. Multibanco O modo de pagamento por Multibanco dispensa quaisquer formalidades prévias. Com a mesma facilidade com que efetua levantamentos nas Caixas Automáticas, também aqui basta introduzir o seu cartão e seguir as instruções indicadas mais abaixo. Ao finalizar a encomenda será enviado automaticamente um email com a referência para pagamento. Poderá também utilizar comodamente o sistema de "Home Banking" (utilizar a opção Pagamento de Serviços).
Instruções para pagamento:
1. Introduzir o seu cartão na Caixa Multibanco e marcar o código secreto
2. Seleccionar a tecla “Pagamentos”
3. Seleccionar a opção “Pagamento de Serviços”
4. Digitar os elementos mencionados no email de confirmação da encomenda: Entidade: XXXXX Referência: XXX XXX XXX Montante: XXX XXX
- Transferência Bancária Ao selecionar esta opção será indicado o NIB para o qual deverá efetuar o pagamento. Ao finalizar a encomenda irá também receber esta informação por email. O pagamento deverá ser efetuado até 7 dias. É necessário o envio do comprovativo para o email bicholascomtolas@gmail.com. Caso não se verifique o envio a encomenda só é expedida após a confirmação do pagamento.
-MBWAY - ao selecionar este modo de pagamento é apresentado o número para o qual deverá ser feito o pagamento. Na descrição deve indicar o Nome e Apelido para facilmente se identificar a encomenda.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Todas as compras efectuadas no site www.bicholascomtolas.com estão sujeitas à legislação portuguesa.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo, sugerimos:
CICAP - Tribunal Arbitral de Consumo,
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
Telf: 22 550 83 49
Email: cicap@cicap.pt
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt